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Fontes: Consultor Jurídico · STF · JOTA
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Os CEOs da administração pública no topo da renda
Uma Justiça que concentra renda no topo e se remunera como elite econômica tende a perder legitimidade para julgar
CSA deve retirar publicidade da Fatal Model de suas camisetas
O Centro Sportivo Alagoano (CSA) deverá retirar a marca da plataforma Fatal Model de suas camisas oficiais e de todos os materiais promocionais acessíveis a crianças e…
Lula faz pacote de entregas antes da restrição imposta pelo período eleitoral
Governo reuniu em um único evento ações distribuídas por 12 cidades em sete estados do país
OAB vai ao STF contra lei municipal que dispensou pagar honorários de sucumbência em Refis
Honorários sucumbenciais não integram patrimônio disponível do ente municipal, mas verba legalmente assegurada aos advogados públicos, diz OAB
CNJ recomenda a tribunais priorizar modulação e evitar teses filhotes tributárias
O Conselho Nacional de Justiça alterou o texto da Recomendação 134/2022 para atacar dois problemas relevantes na formação de precedentes vinculantes tributários: a modulação…
Farmácia é condenada por manutenção prolongada de barreiras em calçada
A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral…
O que é Imposto de Renda Mínimo (IRPF-M) sobre doações?
Magnific É 2027. Um filho acaba de receber do seu pai um imóvel avaliado em R$ 800 mil recolheu ITCMD sobre essa doação e, meses depois, ao declarar seus ganhos ao Fisco, descobre…
SecexConsenso resolve disputas grandes e duradouras, diz advogada
A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União permitiu a resolução de grandes problemas e litígios…
Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata fora do rol da ANS
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a…
STJ deve considerar tirocínio policial em ações em flagrante, defende ministro
Para o ministro Messod Azulay, os integrantes do Superior Tribunal de Justiça não devem dispensar o tirocínio policial nos casos em que juízes e desembargadores entenderam-no como…
Mercados digitais: Relator de PL amplia participação social em processos do Cade
Relatório do PL 4675/2025, do deputado Aliel Machado (PV-PR), muda substancialmente proposta do governo federal
Órfã de tenente da PM terá de devolver pensão por omitir união estável
Os benefícios previdenciários são irrepetíveis como regra, ou seja, não são passíveis de devolução. No entanto, para isso prevalecer é necessário que eles tenham sido recebidos de…
Condomínio é responsável por queimadura química com água contaminada
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unaimidade uma sentença da 2ª Vara de Ubatuba (SP) que condenou um condomínio e uma administradora…
Dino autoriza operação da PF que apura desvio de emendas em Roraima
Investigações começaram a partir de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU)
Do estado de coisas inconstitucional à tutela estrutural ex officio
Tem-se 11 anos desde o primeiro encontro do STF com o estado de coisas inconstitucional (ECI) e o processo estrutural. Foi na cautelar da ADPF 347, sobre o sistema carcerário. A…
Indefinição no Rio prejudica Flávio Bolsonaro em seu berço eleitoral
Flávio acumula desafios, mas é visto como principal herdeiro do bolsonarismo pelo eleitorado de direita
Banco Central trabalha em regras para gestor de pagamentos no Pix
Gestor de pagamentos atua nas operações quando existe necessidade de uma divisão dos valores
Enap estuda expandir CNU para carreiras estaduais em próxima edição do concurso
Em entrevista ao JOTA, presidente da Enap, Betânia Lemos, fala sobre o futuro dos concursos públicos e das competências necessárias aos servidores
ITCMD em SP: o passado suspenso pela LC 227 e o vácuo legislativo
Reforma foi apresentada como instrumento de simplificação, mas transição no caso desse tributo pode gerar efeito inverso
Caso Torres Abad e a importância do diálogo regional sobre governança de dados
Postura da Suprema Corte da Argentina destoa da abordagem de outros países
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